Andre Lima

São Paulo (SP)

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Artigo · há 9 anos

Sobre o Acordo de Acionistas - Sociedades Anônimas

INTRODUÇÃO A sociedade anônima é pessoa jurídica de direito privado, que obtém natureza empresarial, onde o capital é divido por ações de valor igual nominal quando assim emitidas, ou sem valor...

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Artigo · há 9 anos

Do lançamento definitivo do tributo para base da Persecução Penal

O momento em que se dá a consumação da constituição do crédito tributário em definitivo é tema de grande controversa no Direito Brasileiro. Sob a ótica do Direito Penal Tributário, faz-se necessário...

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Artigo · há 9 anos

Sociedades empresariais

1. Sociedade Simples A sociedade simples (sociedade de pessoas) é a pessoa jurídica de direito privado ( CC , art 44 , II ) que visa o fim econômico ou lucrativo, pois o lucro obtido deverá ser...

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